“Minha Casa, Minha Vida 2” aumenta foco em moradias para baixa renda
Governo desvincula concessão de benefícios ao número de salários mínimos, diminuindo faixa de renda atendida pelo programa. Das moradias previstas até 2014, 60% devem ser direcionadas a famílias que ganham até R$ 1.395,00.
31/03/10 - Ao anunciar a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) em 29 de março, o governo federal se comprometeu com a construção de 2 milhões de moradias pelo programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV) até 2014.
A nova fase do programa busca se concentrar ainda mais na faixa menor de renda. A previsão é de que 60% (1,2 milhão de unidades) serão para famílias com renda até R$ 1.395,00. Outras 600 mil unidades (30%) serão voltadas para famílias com renda entre R$ 1.395,00 e R$ 2.790,00 e os 10% restantes (200 mil unidades) serão para brasileiros com renda familiar de R$ 2.790,00 a R$ 4.650,00.
Dentre as mudanças apresentadas, está a desvinculação da tabela de concessão de subsídios ao número de salários mínimos. Quando lançado, há um ano, o programa visava ao atendimento de famílias com renda até 10 salários mínimos. Agora, foram estabelecidos tetos que variam de R$ 1.395,00 a R$ 4.750,00.
Se fosse mantida a mesma regra, ou seja, atualizar a tabela pelo novo valor do mínimo (R$ 510,00), famílias com renda mensal de R$ 1.530,00 seriam beneficiadas, assim como aquelas com ganhos até R$ 5.100,00. “Isso é ruim para a sociedade, porque parcela importante da população vai ficar de fora do programa e deixar de receber subsídios maiores e outros benefícios, como juros baixos e isenções cartorárias”, diz João Crestana, presidente do Secovi-SP.
Dos investimentos na ordem de R$ 278 bilhões destinados à habitação, R$ 176 bilhões serão aplicados em financiamentos pela poupança através do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) e R$ 71,7 bilhões serão aplicados no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Mais R$ 30,5 bilhões serão destinados à urbanização de assentamentos precários.
De acordo com o documento divulgado pelo governo, o detalhamento da segunda fase do "Minha Casa, Minha Vida" ainda será discutido com empresários e representantes de movimentos sociais. “O anúncio do governo foi uma declaração de intenções, que servirá para o planejamento futuro do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Muitas dúvidas surgiram, como a utilização de aquecedor solar em condomínio verticais. Teremos de dialogar com o governo”, observa Crestana.
A meta de 1 milhão de casas, prometida em 2009, ainda não foi cumprida. Até 1º de março, 330 mil moradias - 33% - haviam sido contratadas pelo programa e outras 395 mil estavam em análise na Caixa Econômica Federal. Problemas com saneamento básico e o custo do terreno nas capitais foram apontados pela Caixa ao longo do ano como entraves para aprovações de novas moradias.
Energia, habitação, transporte e cidadania - Além do “Minha Casa, Minha Vida”, “Cidade Melhor”, “Comunidade Cidadã”, “Água e Luz para Todos”, Transportes e Energia são os seis eixos que nortearão os projetos de infraestrutura da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento.
Para José Roberto Geraldine Jr., vice-presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), não se pode ressaltar apenas um projeto do montante. “São todos projetos grandiosos. Não tem como destacar um principal”, diz. “Depende da região analisada. Talvez para a Região Sudeste, o projeto de um trem-bala seja mais importante, enquanto que para o norte o programa ‘Água e Luz para Todos’ seja essencial”.
O PAC 2 prevê investimentos que somam R$ 1,59 trilhão (R$ 958,9 bilhões entre 2011 e 2014 e R$ 631,6 bilhões para os quatro anos seguintes). 65,7% desse montante será designado para a área de energia, principalmente petróleo e gás. Em seguida, o programa “Minha Casa, Minha Vida” receberá 17,7% da quantia total reservada para a segunda etapa do Programa. Em terceiro lugar em investimentos está o setor de transportes, com investimentos de R$ 109 bilhões, o que equivale a 6,85% dos recursos do PAC. Os eixos Cidade Melhor, Água e Luz Para Todos e Comunidade Cidadã receberão, respectivamente, investimentos de R$ 57,1 bi, R$ 30,6 bi e R$ 23 bi.
Juntamente com os investimentos, o governo projeta uma queda acentuada da relação entre dívida pública e PIB, que iria dos atuais 40,7% para 28,7% ao fim de 2014, segundo o Ministério da Fazenda.
A primeira etapa do PAC somou investimentos de R$ 503,9 bilhões, embora o governo tenha concluído pouco mais de 40% das obras previstas.
Fonte:
https://webmail.trisulvendas.com.br/owa/redir.aspx?C=5d63b7b17d0d4e4fb5bed6e99da4146e&URL=http%3a%2f%2fimoveis.imovelweb.com.br%2fweb%2feditorial%2fver_artigo.aspx%3fartigoid%3d6561%26utm_source%3dimovelwebnews%26utm_medium%3dmanchete%26utm_campaign%3dimovelwebnews
