Programa de subsídio a servidores públicos pela Casa Paulista

Programa de subsídio a servidores públicos pela Casa Paulista Ação amplia capacidade de aquisição da casa própria pelos funcionários públicos estaduais e facilita acesso ao crédito imobiliário

Por Secretaria da Habitação / CDHU Terça-feira, 22 de novembro de 2011

O governador Geraldo Alckmin lançou dia 26 de outubro o Programa Casa Paulista - Servidores Públicos Estaduais, nova opção para o servidor público estadual adquirir a casa própria. A iniciativa oferecerá subsídio para complementar o crédito imobiliário pré-aprovado por instituições financeiras. O objetivo é ampliar a capacidade de compra do funcionalismo e facilitar o acesso ao financiamento habitacional.

"São 40 mil cartas de crédito, então 40 mil famílias que nós queremos atender, que ganhem até R$ 3.100. E aí nós entramos com o subsídio, seja para comprar casa própria, seja imóvel usado, seja na planta. Vale para a capital, Região Metropolitana e interior. Funcionário público civil, militar, ativo ou inativo", declarou Alckmin.

O Governo do Estado destinará para o programa recursos da ordem de R$ 640 milhões, provenientes do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). A meta é atingir 40 mil operações, no período de 2012 a 2015, que serão efetuadas por meio da Casa Paulista - Agência Paulista de Habitação Social, criada no final de setembro.

O valor do subsídio será de até R$ 34.500,00, sendo variável de acordo com a renda familiar bruta mensal do servidor. O contemplado poderá comprar imóveis residenciais novos, usados ou na planta, com valor máximo de R$ 150 mil, no caso das regiões metropolitanas; R$ 130 mil nos municípios com população igual ou superior a 250 mil habitantes; R$ 100 mil nos municípios com população entre 50 e 250 mil habitantes; e R$ 80 mil nas cidades com população menor do que 50 mil habitantes.

Poderão participar do programa os servidores estaduais civis e militares, ativos ou aposentados, com renda familiar bruta de até R$ 3,1 mil. A família não poderá ter imóvel próprio ou financiamento habitacional e nem ter sido atendida em outros programas habitacionais do Governo do Estado.

Para pleitear o subsídio, o interessado precisará ter o crédito aprovado em qualquer instituição financeira, pública ou privada que opere com recursos do FGTS ou do Programa Minha Casa Minha Vida. As inscrições para o Programa Casa Paulista - Servidores Públicos Estaduais serão abertas ainda neste ano e a liberação dos subsídios ocorrerá a partir de janeiro de 2012.

Casa Paulista - Agência Paulista de Habitação Social

É o braço operacional da Secretaria da Habitação responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais paulistas instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH).

Tem por objetivo ampliar a oferta de moradias e articular a captação de recursos para o segmento habitacional dirigido à população de baixo poder aquisitivo. Além de construir, por meio da CDHU, com a Agência Casa Paulista o Estado passou a ser também agente fomentador de habitação.

Da Secretaria da Habitação e da CDHU26/10/11 - 09h00

Minha Casa, Minha Vida 2

Lançado o programa Minha Casa, Minha Vida 2
20/6/2011 21:02, Por Dilma

A presidenta Dilma Rousseff lançou hoje a segunda etapa do programa que vem realizando o sonho de milhões de brasileiros: o Minha Casa, Minha Vida. A meta é a construção de dois milhões de moradias, com investimentos de R$ 125,7 bilhões até 2014. Na primeira etapa, o programa permitiu a contratação de 1 milhão de moradias a partir de 2009.

No evento de lançamento, Dilma disse que a meta poderá ser ampliada em 600 mil moradias no próximo ano. Os financiamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

“Uma meta que se atinge deixa de ter validade porque se provou que se conseguiu a meta. Agora temos que buscar uma meta ainda maior. Eu quero aqui lançar um desafio. É fato que vamos fazer esses dois milhões [de moradias]”, disse a presidenta durante a cerimônia. “Se daqui a um ano estivermos em um ritmo adequado, mostrando nossa capacidade de fazer mais, vamos ampliar os recursos e nós vamos fazer mais 600 casas.”

População rural

A nova fase do Minha Casa, Minha Vida prevê, ainda, a ampliação das faixas de renda familiar urbana e rural e prioriza as famílias de menor renda: 1,2 milhão de casas (60%) destinadas a famílias que ganham até R$ 1.600 por mês.

Outra novidade do programa visa beneficiar as mulheres chefes de família com renda até R$ 1.600 por mês: agora elas poderão assinar contratos independentemente do estado civil. Haverá também uma parceria maior com as prefeituras, que receberão recursos para o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias beneficiadas.

Eletrodomésticos

Dilma também disse que o governo vai estudar uma forma de financiamento especial para os chamados produtos da linha branca, eletrodomésticos, geladeiras, fogões, televisões e outros.

“De fato esse programa enseja uma demanda sobre a linha branca. As pessoas, quando mudam para uma casa nova, querem, muitas vezes, melhorar, comprar uma geladeira, trocar a sua cama, enfim. Vamos primeiro ver o nosso desafio de mais 600 mil unidades. Vamos cumpri-lo. Depois, vamos olhar se podemos também já agregar uma linha de financiamento para a linha branca”, disse Dilma.

Veja os benefícios:

- Aumento no número de moradias: mais 2 milhões de moradias para a população.

- Maior volume de investimentos: R$ 125,7 bilhões de 2011 a 2014.

- Ampliação das faixas de renda: de R$ 1.395 a R$ 5.000 mensais no meio urbano e de R$ 10.000 a R$ 60.000 anuais no meio rural.

- Prioridade às famílias de baixa renda: 60% das moradias serão destinadas às pessoas com renda até R$ 1.600 mensais.

- Aperfeiçoamento das regras: maior controle do programa, inclusão da modalidade reforma na habitação rural para baixa renda, maior proteção à mulher chefe de família, maior parceria com o poder público local no trabalho social.

- Moradias ainda melhores: ampliação da área construída para melhoria da acessibilidade, portas e janelas maiores, azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos, aquecimento solar nas casas.

Um "corte de fumaça" Minha Casa Minha Vida

Um "corte de fumaça" no Minha Casa, Minha Vida



Há dois anos, o Programa Minha Casa, Minha Vida vem sendo uma das principais bandeiras do Governo que, a cada balanço, comemora novas contratações em todo o País.
E analisar o corte de mais de R$ 5 bilhões anunciado ao final de fevereiro como um fim para o programa ou uma quebra de promessas de manter os investimentos sociais seria, no mínimo, uma avaliação apressada.
Expectativas se criam, expectativas se esfumaçam. No caso do MCMV, expectativas de um grande salto na receita de investimentos foram montadas com base em cenários otimistas de crescimento econômico e, consequentemente, da receita tributária. Mas outras expectativas, as criadas a partir da aceleração da inflação, impuseram ao governo o receituário clássico do feio de arrumação, como o são a alta de juros, o corte de gastos públicos e investimentos e as restrições ao crédito.
O orçamento do MCMV caiu de R$ 12,7 bilhões para R$ 7,6 bilhões: R$ 5,1 bilhões a menos, suficientes para a contratação de 200 mil unidades em 2011. A justificativa dada para essa redução é que a segunda fase do programa está prevista para ser aprovada pelo Congresso somente em abril e, com isso, optou-se por uma reestimativa para a execução das despesas anteriormente programadas.
A principal questão, entretanto, não está na quebra de expectativas por parte dos mais diversos setores da sociedade. Caso o corte não tivesse sido anunciado, seria possível a utilização da verba destinada ao programa frente às reais dificuldades que vem sendo enfrentadas?
Especialmente nas grandes capitais, a realidade do MCMV passa pelo encarecimento dos terrenos, pela falta de mão-de-obra qualificada na construção civil, pelas dificuldades na locação de maquinário e equipamento para os canteiros de obras, enfim, por um grande 'apagão' de infraestrutura material e humana nessa área vital para o País. Faltam balancins, andaimes, guindastes, pedreiros, serventes, mestres e engenheiros para executar as obras, construir casas e apartamentos.
Somado a esse cenário, outro agravante: os lançamentos destinados à parcela da população de mais baixa renda - quando existem - se concentram na periferia da periferia, levando esses brasileiros a longos deslocamentos diários entre a moradia e o trabalho.
Assim, mesmo com verba disponível para minimizar o déficit habitacional do País, faltam os meios para realizar as obras no tempo e ao custo que são devidos.
Também é preciso repensar as políticas públicas, tornar obsessivas a busca da eficiência e das melhores soluções, além e independentemente de partidos e matizes ideológicos, e ter clareza na meta de longo prazo, que só pode ser o crescimento sustentável. Neste caso concreto do MCMV, se não teremos R$ 5 bilhões a mais, mas apenas R$ 1 bilhão, o que será melhor fazer com ele? Insistir em construir mais casinhas nas periferias desoladas das grandes cidades, ou empregar, por exemplo, o dinheiro na reforma e adaptação do que já está pronto e sem uso, como os milhares de imóveis vagos nas áreas centrais?
Nas palavras da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada e urbanista da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), Raquel Rolnik, a construção de novas casas não deveria ser o foco principal da questão habitacional em um país onde há cerca de 5 milhões de unidades vazias, suficientes para acomodar a maioria dos sem-teto.
Indo por esse raciocínio, o corte nas verbas do MCMV não se refletirá no real objetivo do Programa que é o de suprir boa parte da demanda dessas famílias. Isso já se poderia obter com a inclusão dos imóveis usados nos benefícios do MCMV.
Além disso, o setor da construção civil também poderia continuar desempenhando seu papel à medida que os imóveis usados também geram empregos com reformas, mobiliário e demais itens de manutenção.
Precisamos fazer mais com o mesmo, fazer melhor, fazer de um jeito diferente. Afinal, sempre é possível mudar paradigmas, desde que se queira.
José Augusto Viana Neto, presidente do CRECISP, vice-presidente do Cofeci e delegado do Conselho Regional das Cidades